Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
01/31/2017
RPI 2404
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
10/18/2016
RPI 2389
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DICIG / INPI. Ficam suspensos os efeitos da concessão de acordo com o §2º do artigo 113 da LPI.
01/06/2015
RPI 2296
Concessão do registro
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
11/25/2014
RPI 2290
Anulação de publicação
#71
Tendo em vista a caracterização de erro formal na utilização do código de despacho 34, anulo a publicação do código 34, publicado em 22/07/2014, para reexame da matéria.
10/14/2014
RPI 2284
Exigência técnica
#34
1. Cancelar atual apresentação do pedido. Apresentar novo conjunto de figuras que atenda as orientações a seguir:1.1. Corrigir as figuras 3 e 4 para que representem corretamente as vistas laterais do objeto do pedido (as imagens atuais são perspectivas) e a figura 6 para que represente a vista ortogonal inferior.1.2. Corrigir a figura 5 para que represente a vista superior do objeto na mesma posição observada nas demais imagens (com os braços abertos).2. O relatório descritivo deverá limitar-se a descrever sucintamente a forma do objeto reivindicado e não deverá conter trechos que mencionem materiais usados na fabricação do objeto, especificações de uso e/ou dimensões (linhas 8-12).3. Alterar o título para: Configuração aplicada em fantoche.4. Apresentar novo relatório descritivo adaptado às correções acima descritas.5. Corrigir a reivindicação a partir da correção do título.
