The registration was renewed and is in force until 10/16/2028. Copying the shape of this product in Brazil without the owner's authorisation is an infringement.
Protection valid until:10/16/2028
Latest action published by the INPI: 12/17/2024. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Prorrogação de vigência
#870
A contar de 17/10/2023
12/17/2024
RPI 2815
Concessão do registro
#39
12/22/2015
RPI 2346
Exigência técnica
#34
1. De acordo com o Art. 100 da LPI, não é registrável como desenho industrial a forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais. A partir da apresentação atual proposta no pedido, não foi possível perceber características ornamentais no objeto reivindicado. No caso de a forma pleiteada no pedido possuir aspectos ornamentais, devem-se esclarecer quais elementos da forma do objeto do pedido compõem estes aspectos ornamentais.
