Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
01/31/2017
RPI 2404
Application data
Number
302013005139Filing
Publication
The registration was invalidated by the INPI in an invalidity proceeding. Protection no longer exists.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 01/31/2017. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants
INTERNATIONAL COSMETIC SUPPLIERS LTD
TW
Authors
D. T. (pessoa física)
TW
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
01/31/2017
RPI 2404
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
10/18/2016
RPI 2389
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face da infringência do art. 97, nos termos do art.113 da LPI . Requerente: DICIG/ INPI.
02/24/2015
RPI 2303
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
01/21/2015
RPI 2298
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 20130081648 UF: RJ Data: 08/10/2013 Hora: 16:46)
12/09/2014
RPI 2292
Industrial design protection
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