Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
12/21/2021
RPI 2659
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
04/20/2021
RPI 2624
Extinção do registro
#44
Registro extinto a contar de 25/09/2018.
04/09/2019
RPI 2518
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DICIG / INPI. Ficam suspensos os efeitos da concessão de acordo com o §2º do artigo 113 da LPI.O objeto apresentado no registro do DI BR 302013004857-8, "Configuração aplicada capacete", concedido em 24/11/2015 , não atende ao artigo 97 da Lei 9279/96, já que, nessa data, as formas apresentadas no registro não eram suficientemente distintivas em relação a outros objetos anteriores, comprovado pelas provas em anexo, obtida na data de 22/10/2015 e acessível no link: <http://bar-budo.blogspot.com.br/2013/07/capacetes-8.html> e <http://joecabot.blogspot.com.br/2010/07/capacetes-old-school.html> Assim, o objeto não atende ao requisito de originalidade, e por isso não atende ao artigo 97 da Lei 9279/96.
12/15/2015
RPI 2345
Concessão do registro
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
11/24/2015
RPI 2342
Exigência técnica
#34
1. Cancelar a atual apresentação do pedido. Adequar a numeração das figuras para que obedeça ao seguinte padrão: objeto principal (Fig. 1.1, Fig. 1.2, Fig 1.3, etc); e primeira variação (Fig. 2.1, Fig. 2.2, Fig 2.3, etc).2. Apresentar novo relatório descritivo que não contenha qualquer referência aos materiais do objeto e a aspetos técnicos ou funcionais (como formas de encaixe e fixação). Adaptar a numeração das figuras.
