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Latest action published by the INPI: 12/17/2024. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Prorrogação de vigência
#870
A contar de 24/09/2023
12/17/2024
RPI 2815
53.7
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTRO INPI: 52402.012407/2020-11. Origem: 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Ação Ordinária nº: 5041431-56.2020.4.02.5101/RJ. Autor: FERPLASTIK COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS PLASTICOS E METALICOS EIRELI. Réus: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL; BRAZ JOSE DE LIMA; CARLOS EDUARDO PARANHOS DE ALMEIDA. Decisão: "Quanto ao INPI, julgo procedente o pedido de nulidade dos registros de desenho industrial BR 30.2013.004844-6 e BR 30.2018.054902-3 para configurações aplicadas em ralo invisível."
06/06/2023
RPI 2735
53.1
NOTIFICAÇÃO DE AÇÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTROINPI: 52402.012407/2020-11Origem: 13ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIROAção Ordinária nº: 5041431-56.2020.4.02.5101Autor: FERPLASTIK COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ARTEFATOS PLÁSTICOS E METÁLICOS- EIRELIRéus: BRAZ JOSÉ DE LIMA, CARLOS EDUARDO PARANHOS DE ALMEIDA e INPIREGISTRO SUB-JUDICE
01/05/2021
RPI 2609
75
Disponibilizada em 19/07/2020 a fotocópia solicitada através da petição 870200089095.
07/28/2020
RPI 2586
Nulidade instaurada
#40
Não foram encontradas anterioridades: o registro atende ao artigo 95 da LPI.
06/23/2020
RPI 2581
39.5
Referente à GRU 29409231903902715 protocolo número 870190038982.
05/07/2019
RPI 2522
47
Petição de protocolo 870180152985 não conhecida de acordo com o Art. 219, Inciso II e o Art. 111 da Lei da Propriedade Industrial (Lei Nº 9.279, de 14 de Maio de 1996).
