Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA EM CÁPSULA PARA BEBIDA de KEURIG, INCORPORATED — classe Locarno 09-05. Drawing published by the INPI in the Industrial Property Gazette.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Extinção declarada
#47.1
Petição nº 020150013224, de 24/07/2015, prejudicada, em razão de ter sido anulado o privilégio, conforme publicado na RPI 2404, de 31/01/2017.
04/11/2017
RPI 2414
Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
01/31/2017
RPI 2404
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
08/16/2016
RPI 2380
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DICIG / INPI.Razões: Verificamos que o objeto do pedido não atende ao disposto no artigo 95 da LPI, por não contemplar a condição de originalidade definida no artigo 97 da mesma lei. Isso ocorre porque suas características preponderantes não revelam distinção em relação a objetos anteriores e, portanto, não resultam em configuração visual original, conforme pode ser observado nos endereços eletrônicos a seguir: <http://www.bluebonnetsandbrownies.com/2011/12/13/giveaway-green-mountain-coffee/> e <http://www.amazon.com/Escapes-Mocha-K-Cups-Keurig-Brewers/dp/B0030H1WW0>.
04/28/2015
RPI 2312
Concessão do registro
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
