Latest action published by the INPI: 11/24/2015. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
MICRONS INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA.
80341175000100
PR, BR
Authors
J. N. (pessoa física)
PR, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Indeferimento
#36
objeto se enquadra no artigo 100 da lei 9.279/1996 . não é registrável como desenho industrial forma essencialmente determinada por questões técnicas ou funcionais.
11/24/2015
RPI 2342
Exigência técnica
#34
Remissão das imagens fora do padrão da normativa. Falta indicação clara de variante. Objeto determinado pela função. Demonstrar ornamentalidade. Atender à seguinte exigência:1. De acordo com o Art.100 da LPI, não é registrável como desenho industrial a forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais. A partir da apresentação atual proposta no pedido, não foi possível perceber características ornamentais no objeto do pedido. No caso de a forma pleiteada no pedido possuir aspectos ornamentais, deve-se esclarecer quais elementos da forma do objeto do pedido compõem estes aspectos ornamentais.2. cancelar atual relatório descritivo e apresentar novo indicando claramente nas vistas se tratar de variante do objeto, aplicando o padrão numérico de acordo com a normativa. Ex.: figura 1.1, 1.2(principal), figura 2.1, figura 2.2(variante). (Art 20, inciso III e Art. 26, inciso IV)3. cancelar a atual apresentação de imagens e reapresentá-las respeitando o padrão acima mencionado;4. harmonizar pedido conforme exigências.
