Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
10/23/2018
RPI 2494
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
05/22/2018
RPI 2472
Nulidade instaurada
#40
Foram identificadas anterioridades: o registro não atende o artigo 95 da LPI.
10/03/2017
RPI 2439
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado de Ofício, com base no artigo 111, parágrafo único, da LPI, nos termos do parecer de exame de mérito.
10/03/2017
RPI 2439
39.5
39.5 - REQUERIMENTO DE EXAME DE MÉRITO.PET. N.º 870150006086, DE 02/12/2015. INTERESSADO: LUCIANE SCHMIDMEIER
Campo de aplicação não preenchido. Remissão das imagens fora do padrão da normativa. Falta indicação clara de variante. Atender às seguintes exigências:1. cancelar atual relatório descritivo e apresentar novo indicando claramente nas vistas se tratar de variante do objeto, aplicando o padrão numérico de acordo com a normativa. Ex.: figura 1.1, 1.2(principal), figura 2.1, figura 2.2(variante). (Art 20, inciso III e Art. 26, inciso IV)2. cancelar a atual apresentação de imagens e reapresentá-las respeitando o padrão acima mencionado;3. preencher o campo de aplicação com "Mobiliário" (Art. 101, V, Lei 9279)4. harmonizar pedido conforme exigências.
