Latest action published by the INPI: 10/06/2015. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
M. B. (pessoa física)
PR, BR
Authors
M. B. (pessoa física)
PR, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Arquivamento do pedido
#35
Arquivamento
10/06/2015
RPI 2335
Exigência técnica
#34
1. Cancelar a atual apresentação do pedido e apresentar novo pedido adequado a Instrução Normativa 13/2013.2. Alterar título para Configuração aplicada em depósito. Informar campo de aplicação no formulário e no relatório descritivo.3. Apresentar novo conjunto de figuras mostrando o objeto apenas em sua forma completa, montada. Optar por representar o objeto conforme figura 1A ou 1B, pois a apresentação atual com as duas opções configura demonstração de funcionalidade, o que não é permitido.4. As figuras devem ser numeradas individualmente, consecutivamente com um algarismo arábico (figura 1, figura 2, etc.) e não podem conter nenhum texto além de figura 1, figura 2, etc.5. Não estão compreendidos no escopo da proteção do Registro de Desenho Industrial detalhes construtivos e materiais de fabricação. Sendo assim, o relatório descritivo deve ser refeito, limitando-se a descrever sucintamente as características plásticas do objeto, definidas através de sua configuração externa. Portanto, devem ser retiradas todas as informações relativas à funcionalidade, vantagens práticas, montagem, modelos e materiais de fabricação, medidas de área ou volume. Adequar o relatório às novas figuras e ao novo título.6. Adequar a reivindicação ao novo título.7. Contudo, deve-se observar que de acordo com o Art. 100 da LPI, não é registrável como desenho industrial a forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais. A partir da apresentação atual proposta no pedido, não foi possível perceber características ornamentais no objeto do pedido. No caso de a forma pleiteada no pedido possuir aspectos ornamentais, deve-se esclarecer quais elementos da forma do objeto do pedido compõem estes aspectos ornamentais.
