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Official data from INPI

302013003932

PublicadoIndustrial Design

Application data

Desenho industrial 302013003932 de CQMS PTY LTD
Desenho industrial 302013003932 de CQMS PTY LTD. Drawing published by the INPI in the Industrial Property Gazette.

Number

302013003932

Filing

08/12/2013

Publication

05/03/2016

Progress at the INPI

Under appeal
  1. Filing08/12/13
  2. Refused07/01/14
  3. Registration
  4. In force

The registration application was refused by the INPI. The design was never registered.

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Latest action published by the INPI: 05/03/2016. We update with every new RPI gazette, published weekly.

Applicants and authors

Applicants

CQMS PTY LTD

AU

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Authors

D. H. (pessoa física)

AU

Locarno Classification

Prosecution history

Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).

Indeferimento

#36

objeto se enquadra no artigo 100 da lei 9.279/1996 . não é registrável como desenho industrial forma essencialmente determinada por questões técnicas ou funcionais.Título adequado de ofício nos termos do Art. 22 da Instrução Normativa 044/2015.

05/03/2016

RPI 2365

Exigência técnica

#34

A exigência publicada na RPI 2290, em 25/11/2014, não foi cumprida satisfatoriamente.1. Conforme solicitado na exigência anterior, o título deverá ser modificado, visto que não deverá mencionar aspectos técnico-funcionais do objeto. Alterar o título para: Configuração aplicada a membro de escavadora. Corrigir a ocorrência do título no relatório descritivo e na reivindicação.2. De acordo com o Art. 100 da LPI, não é registrável como desenho industrial a forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais. Damos ciência do parecer do exame técnico de que, a partir da apresentação atual proposta no pedido, não foi possível perceber características ornamentais no objeto reivindicado. No caso de a forma do objeto pleiteada no pedido possuir aspectos ornamentais, deve-se apresentar, junto à petição de cumprimento de exigência, documento complementar e independente da apresentação das figuras, do relatório descritivo e da reivindicação, explicitando quais elementos da forma do objeto são ornamentais, descrevendo estes elementos e/ou destacando-os visualmente através do uso de imagens.

11/24/2015

RPI 2342

Exigência técnica

#34

1. Reapresentar o conjunto de figuras acrescido das vistas ortogonais anterior, superior, inferior e lateral oposta à ilustrada na Fig. 5 (caso haja simetria entre as vistas laterais, basta indicar no relatório descritivo).2. Atualizar a numeração das figuras no relatório descritivo.3. Corrigir título para que designe o objeto reivindicado sem mencionar aspectos relativos ao seu funcionamento, como desgaste. O título deve preferencialmente ser breve, claro e conciso. Corrigir a ocorrência do título no relatório descritivo e na reivindicação.

11/25/2014

RPI 2290

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 20130068809 UF: RJ Data: 12/08/2013 Hora: 17:10)

07/01/2014

RPI 2269

Industrial design protection

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