Latest action published by the INPI: 11/24/2015. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
J. SCHMALZ GMBH
DE
Authors
J. W. (pessoa física)
DE
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Indeferimento
#36
objeto se enquadra no artigo 100 da lei 9.279/1996 . não é registrável como desenho industrial forma essencialmente determinada por questões técnicas ou funcionais.
11/24/2015
RPI 2342
Exigência técnica
#34
1. De acordo com o Art. 100 da LPI, não é registrável como desenho industrial a forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais. A partir da apresentação atual proposta no pedido, não foi possível perceber características ornamentais nos objetos do pedido. No caso de as formas pleiteadas no pedido possuirem aspectos ornamentais, deve-se esclarecer quais elementos das formas dos objetos do pedido compõem estes aspectos ornamentais.
