Filed on 07/24/2013, the application has been published and is under examination at the INPI. An industrial design registration is granted as soon as the formal requirements are met.
Latest action published by the INPI: 10/14/2025. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
428
Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando:I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;
10/14/2025
RPI 2858
Indeferimento
#36
objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.Pedido indeferido devido à não conformidade ao contido no art. 101, inciso IV, c/c art. 106, caput, da LPI. As figuras apresentadas mostram objetos diferentes dos contidos na petição de depósito, configurando alteração de matéria: sendo o objeto das atuais figuras 3.1 a 3.4 correspondente ao objeto das figuras 13 a 16 da petição de depósito, e o objeto das atuais figuras 4.1 a 4.4 correspondente ao objeto das figuras 17 a 20, tem-se que suas vistas inferiores foram alteradas, tendo sido suprimidos os elementos que representam uma espécie de flor. Além disso, as figuras 3.4 e 4.4 também não revelam a diferença entre a área plana da base e o diâmetro externo das garrafas.
03/13/2018
RPI 2462
Exigência técnica
#34
A variante das figs. 9 a 12 também devem ser apresentadas sem a tampa, mostrando o bocal da garrafa em linhas contínuas, como as outras.
07/19/2016
RPI 2376
Exigência técnica
#34
A exigência publicada na RPI 2290, de 25/11/2014, não fui cumprida satisfatoriamente. Cancelar a atual apresentação de figuras e fazer as seguintes correções:1. Apresentar novo conjunto de figuras correspondentes entre si: as figuras 12, 16 e 18 não correspondem às vistas inferiores dos objetos mostrados nas figuras 10, 14 e 18, respectivamente; existe uma área plana e outra área curva; somente está representado o contorno dos objetos.
11/24/2015
RPI 2342
Exigência técnica
#34
1. Cancelar a atual apresentação do pedido. As figuras não deverão conter linhas tracejadas nem linhas de interrupção. Os objetos deverão ser representados na íntegra e com traços regulares e contínuos. Corrigir todo o conjunto de figuras.2. Corrigir as incoerências na representação do objeto entre as figuras 1 e 2; 5 e 6; 9 e 10; 13 e 14; 17 e 18; 21 e 22; 25 e 26; 29 e 30; 33 e 34 (as vistas laterais, anterior e posterior representam o objeto com base plana, enquanto as vistas em perspectiva o ilustram como tendo base arredondada).3. Os objetos ilustrados nas figuras 37 e 41 deverão ser depositados cada um em um pedido dividido do pedido atual.4. Apresentar novos relatórios descritivos e reivindicações em todos os pedidos, considerando as modificações ocasionadas pela divisão do pedido atual.
