302013003540

Arquivamento do pedido

#35

Arquivamento

Exigência técnica

#34

1.O título apresentado descreve a forma do objeto, não especifica o objeto em si. Apresentar novo título que permita a correta classificação do mesmo. Observar o artigo 14 da IN 44/2015.2.Apresentar novo campo de aplicação mais preciso, atendendo ao disposto no artigo 19 da IN 44/2015.

Exigência técnica

#34

O pedido apresenta proposta de variante sem as mesmas características distintivas preponderantes do objeto inicialmente proposto, e que por isso deverá ser dividido do mesmo. Por isso, o presente pedido deve ser adequado às seguintes exigências:1. Cancelar atual apresentação de figuras;2. Reapresentar no atual pedido apenas as figuras 1.1 a 7.4;3. Havendo interesse em proteger os outros objetos apresentados, estes devem ser apresentados individualmente em pedidos divididos do atual, dividindo da seguinte forma: 8.1 a 9.4, 10.1 a 10.4, 11.1 a 17.4, 18.1 a 19.4, 20.1 a 20.4, pois se tratam de objetos distintos e não são variantes com as mesmas características preponderantes; 4. Harmonizar o relatório descritivo com as mudanças.5. De acordo com o Art.100 da LPI, não é registrável como desenho industrial a forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais. A partir da apresentação atual proposta no pedido, não foi possível perceber características ornamentais no objeto do pedido.No caso de a forma pleiteada no pedido possuir aspectos ornamentais, deve-se esclarecer quais elementos da forma do objeto do pedido compõem estes aspectos ornamentais.

Anulação de publicação

#71

Tendo em vista a caracterização de erro formal na utilização do código de despacho 34.1, anulo a publicação do código 34.1 da RPI 2266 para reexame da matéria.

34.1

O objeto reivindicado, com base na atual apresentação do pedido, não demonstra características ornamentais. Portanto, ele não pode ser registrado como desenho industrial, de acordo com o art. 100 da LPI, que impede o registro da forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 16130002728 UF: RS Data: 22/07/2013 Hora: 15:17)