Indeferimento
#36
objeto se enquadra no artigo 100 da lei 9.279/1996 . não é registrável como desenho industrial forma essencialmente determinada por questões técnicas ou funcionais.
02/10/2016
RPI 2353
Application data
Number
302013003521Filing
Publication
The registration application was refused by the INPI. The design was never registered.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 02/10/2016. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants
POLIFORT IND.COM.IMP. E EXP. DE PERFIS E PEÇAS PLÁSTICAS LTDA
08263902000122
PR, BR
Authors
N. M. (pessoa física)
PR, BR
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
#36
objeto se enquadra no artigo 100 da lei 9.279/1996 . não é registrável como desenho industrial forma essencialmente determinada por questões técnicas ou funcionais.
02/10/2016
RPI 2353
#34
1. Cancelar a atual apresentação do pedido. A indicação das vistas no relatório descritivo está incorreta. Corrigir.2. O relatório não deverá conter referências aos materiais usados na fabricação do objeto ou qualquer trecho descrevendo seus aspectos técnico-funcionais, tais como formas de encaixe e fixação entre as partes.3. Alterar título para: Configuração aplicada em perfil. Corrigir a ocorrência do título no relatório descritivo e na reivindicação.4. De acordo com o Art. 100 da LPI, não é registrável como desenho industrial a forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais. A partir da apresentação atual proposta no pedido, não foi possível perceber características ornamentais no objeto reivindicado. No caso de a forma pleiteada no pedido possuir aspectos ornamentais, devem-se esclarecer quais elementos da forma do objeto do pedido compõem estes aspectos ornamentais.
12/23/2014
RPI 2294
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 15130002267 UF: PR Data: 19/07/2013 Hora: 14:48)
11/25/2014
RPI 2290
Industrial design protection
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