Filed on 07/19/2013, the application has been published and is under examination at the INPI. An industrial design registration is granted as soon as the formal requirements are met.
Latest action published by the INPI: 06/10/2025. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
428
Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando:I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;
06/10/2025
RPI 2840
Prorrogação da vigência
#46
Prorrogado de 20/07/2023 a 19/07/2028 (3º Período).
08/16/2022
RPI 2693
Concessão do registro
#39
05/03/2016
RPI 2365
Exigência técnica
#34
1. O relatório não deverá fazer referência a vantagens práticas, portanto, retirar o trecho contido entre as linhas 6-8 da página 1/1, bem como os trechos que citam um corpo flexível ou que indicam formas de fixação, fechamento ou travamento entre as partes do objeto. O relatório deverá limitar-se a descrever sucintamente as formas dos objetos dadas pela configuração externa.
11/10/2015
RPI 2340
Exigência técnica
#34
O presente pedido deve ser adequado às seguintes exigências:1. Cancelar a atual apresentação de figuras;2.reapresentar novas figuras ilustrando apenas o objeto fechado, de acordo com o parágrafo 6º doart. 26 da da IN nº13/2013, revelando apenas sua configuração externa, nas vistas superior, inferior, frontal, lateral e em perspectiva.3.cancelar o atual relatório descritivo;4.apresentar novo relatório descritivo adaptado à nova apresentação de figuras e excluindo trechos explicativos que mencionem vantagens práticas ou quaisquer das característica apontada no art. 21 da IN nº 13/2013.
