Filed on 07/18/2013, the application has been published and is under examination at the INPI. An industrial design registration is granted as soon as the formal requirements are met.
Latest action published by the INPI: 06/23/2026. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
532
06/23/2026
RPI 2894
1010
03/17/2026
RPI 2880
400
09/02/2025
RPI 2852
Prorrogação da vigência
#46
Prorrogado de 19/07/2023 a 18/07/2028 (3º Período).
05/02/2023
RPI 2730
Nulidade negada — privilégio mantido
#201
Conheço do Processo Administrativo de Nulidade instaurado. Nego-lhe provimento em seu mérito. Mantenho a Concessão do Registro.
10/24/2017
RPI 2442
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de terceiros: O(s) Titular(es): CARLOS ALBERTO DE AGRELA RODRIGUES CAMPANÁRIO e Requerente(s): MAGNOJET INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA / Procurador(es): FABRICIO VILELA COELHO, deverão tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela manutenção do registro, para se manifestarem no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
04/18/2017
RPI 2415
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (WB) 870160042598, de 08/08/2016, ficando suspensos os efeitos da concessão, de acordo com o parágrafo 2º do artigo 113 da Lei 9279/96. Interessado(s): MAGNOJET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA.Procurador(es):FABRICIO VILELA COELHO.
08/30/2016
RPI 2382
Concessão do registro
#39
Título adequado de ofício nos termos do Art. 22 da Instrução Normativa 044/2015.
