Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA EM CABO DE LIGAÇÃO PARA TAXIMETRO ELETRÔNICO — classe Locarno 99-00. Drawing published by the INPI in the Industrial Property Gazette.
Latest action published by the INPI: 09/25/2018. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
M. P. (pessoa física)
SP, BR
Authors
M. P. (pessoa física)
SP, BR
Locarno Classification
99-00
DIVERSOS
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
09/25/2018
RPI 2490
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
03/27/2018
RPI 2464
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DIRMA / INPI. Ficam suspensos os efeitos da concessão de acordo com o §2º do artigo 113 da LPI. Razões: Verificamos que o objeto do registro BR 30 2013002931-0, que consiste em um esquema para montagem de cabos de ligação para um taxímetro eletrônico, não atende ao disposto no artigo 95 da LPI, por não se enquadrar na definição legal de desenho industrial, visto não se tratar de forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, não servindo de tipo de fabricação industrial.
03/21/2017
RPI 2411
Concessão do registro
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
