302013002725

699

tendo em vista a situação do processo: pedido definitivamente arquivado.

577

235

47.6

Petição 870230019456 de 07/03/2023 atendida, para fins de cumprimento à Lei Nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

38

Recurso contra a devolução de prazo negada: Pet. (WB) 870230027200, de 31/03/2023.

75

Disponibilizada em 28/03/2023 a fotocópia solicitada através da petição 870230015386.

54.1

Conforme o disposto nos art. 226 da Lei n° 9.279 e art. 9º da Portaria INPI/PR Nº 049/2021, com relação a devolução de prazo solicitada na petição 870220117893 notifica-se: devolução de prazo negada tendo em vista a insuficiência de informações prestadas, impossibilidando a aferição de tempestividade e justa causa impeditiva. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para eventual recurso do interessado.O parecer relativo a este despacho poderá ser solicitado mediante apresentação de GRU de código 824-5.

Arquivamento do pedido

#35

Arquivamento

47

Petição 870160000560, de 12/01/2016, referente ao cumprimento de exigência publicada na RPI 2340, de 10/11/2015, não conhecida nos termos do inciso I do art. 219 e caput do art. 221 da LPI, por ter sido apresentada fora do prazo previsto.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (AR: RA950066931BR UF: RJ Data: 14/05/2013 Hora: 00:00)

Exigência técnica

#34

A exigência publicada na RPI 2271, em 15/07/2014, não foi cumprida satisfatoriamente.1. Conforme solicitado na exigência anterior, alterar o título para: Configuração aplicada em piso.2. Não é possível acrescentar matéria a pedido depositado, portanto, suprimir Fig. 2, que não consta no documento de depósito. A Fig. 4 deverá ser suprimida, já que representa aspectos técnico-funcionais (encaixe). O objeto deve ser ilustrado em todas as vistas ortogonais (anterior, posterior, superior, inferior e ambas as laterais) e ao menos uma vista em perspectiva.3. De acordo com o Art. 100 da LPI, não é registrável como desenho industrial a forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais. Damos ciência do parecer do exame técnico de que, a partir da apresentação atual proposta no pedido, não foi possível perceber características ornamentais no objeto reivindicado. No caso de a forma do objeto pleiteada no pedido possuir aspectos ornamentais, deve-se apresentar, junto à petição de cumprimento de exigência, documento complementar e independente da apresentação das figuras, do relatório descritivo e da reivindicação, explicitando quais elementos da forma do objeto são ornamentais, descrevendo estes elementos e/ou destacando-os visualmente através do uso de imagens.

Exigência técnica

#34

1. A apresentação do pedido deve seguir as orientações da Instrução Normativa PR nº 13/2013. Cancelar a atual apresentação do pedido. Apresentar novas figuras capazes de descrever o objeto integralmente, revelando-o a partir de vista em perspectiva e vistas frontal, posterior, superior, inferior e laterais (esquerda e direita). 2. As novas figuras (desenhos ou fotografias) devem ter excelente qualidade gráfica, nitidez e contraste, com o intuito de revelar com precisão os contornos, relevos e rebaixos do objeto reivindicado, permitindo a compreensão de seus detalhes. 3. Modificar título para Configuração aplicada a piso.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (AR: RA950066931BR UF: RJ Data: 14/05/2013 Hora: 00:00)