Petição deferida
#270
06/17/2025
RPI 2841
Application data
Number
302013002660Filing
Publication
Filed on 06/05/2013, the application has been published and is under examination at the INPI. An industrial design registration is granted as soon as the formal requirements are met.
Latest action published by the INPI: 06/17/2025. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants
BAYERISCHE MOTOREN WERKE AKTIENGESELLSCHAFT
00000000319208
DE
Authors
P. S. (pessoa física)
NO
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
#270
06/17/2025
RPI 2841
#270
06/03/2025
RPI 2839
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTRO. PROCESSO Nº 0171504-12.2017.4.02.5101 25ª VF. 2ª TURMA DO TRF DA 2ª REGIÃO, POR MAIORIA E EM VOTAÇÃO AMPLIADA, MANTEVE A DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DECLAROU NULOS OS ATOS DO INPI QUE DECLARARAM A NULIDADE DOS REGISTROS DE DESENHO INDUSTRIAL BR 30 2013 002658 2, BR 30 2013 002659 0 E BR 302013 0026604, TODOS REFERENTES A ?CONFIGURAÇÃO APLICADA A AUTOMÓVEL?. NEGADO PROVIMENTO À APELAÇÃO E MANTIDA A VIGÊNCIA DOS REGISTROS.
05/31/2022
RPI 2682
PROCESSO SUB-JUDICE. AÇÃO ORDINÁRIA INTERPOSTA POR BMW EM FACE DO INPI. PROCESSO Nº 0171504-12.2017.4.02.5101. PROCESSO INPI Nº 52400.170360/2017-15.
11/14/2017
RPI 2445
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
05/30/2017
RPI 2421
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
10/25/2016
RPI 2390
#40
Foram identificadas anterioridades. O registro não atende ao art. 95 da LPI.
05/12/2015
RPI 2314
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado de Ofício, com base no art. 111, parágrafo único, da LPI, nos termos do parecer técnico do Exame de Mérito.O parecer do Exame de Mérito encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br.
05/12/2015
RPI 2314
#39
07/15/2014
RPI 2271
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 20130049093 UF: RJ Data: 05/06/2013 Hora: 17:03)
07/01/2014
RPI 2269
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