Application data
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
302013002556Filing
Publication
The application was abandoned: the INPI office action was not answered in time. The design is in the public domain in Brazil.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 07/26/2016. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants
E. J. (pessoa física)
SP, BR
Authors
X. (pessoa física)
No classification.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
#33.1
Pedido de Registro de Desenho Industrial considerado Inexistente com base no Art. 103 da LPI tendo em vista que não houve cumprimento da exigência formal preliminar publicada na RPI 2368 de 24/05/2016.
07/26/2016
RPI 2377
#30
Foi assinalado, no formulário de depósito, o campo de sigilo do autor, porém os dados referentes a este foram apresentados no próprio formulário. De acordo com o § 4º do art. 6º da LPI, para solicitar a não divulgação do autor, deverá ser indicada no requerimento de depósito (quadrícula "sim" do campo 6.1 do formulário 2.01), devendo ser apresentados, como anexo, em envelope fechado, documento do depositante nomeando e qualificando o autor e a declaração do autor solicitando a não divulgação de seu nome, devidamente assinada.Para solicitar a divulgação do autor, preencher a quadrícula não no campo 6.1 do formulário 2.01 e preencher os dados do autor. O presente depósito possui características das duas modalidades, impossibilitando a continuidade do processo. Caso seja de interesse a primeira situação (não divulgação), apresentar nova via do formulário 2.01, obedecendo as regras anteriormente descritas. Caso seja de interesse a divulgação do autor, apresentar esclarecimento informando que o campo 6.1 foi preenchido por engano.O prazo para cumprimento desta exigência é de 5 (cinco) dias corridos contados a partir do primeiro dia útil após esta publicação.
05/24/2016
RPI 2368
From the same holder
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