Latest action published by the INPI: 11/24/2015. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
CONCRECON ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA
04625506000147
SC, BR
Authors
S. L. (pessoa física)
SC, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Indeferimento
#36
objeto se enquadra no artigo 100 da lei 9.279/1996 . não é registrável como desenho industrial forma essencialmente determinada por questões técnicas ou funcionais.
11/24/2015
RPI 2342
Exigência técnica
#34
Objeto parece ser determinado pela função. Demonstrar ornamentalidade. Atender à seguinte exigência:1. De acordo com o Art.100 da LPI, não é registrável como desenho industrial a forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais. A partir da apresentação atual proposta no pedido, não foi possível perceber características ornamentais no objeto do pedido. No caso de a forma pleiteada no pedido possuir aspectos ornamentais, deve-se esclarecer quais elementos da forma do objeto do pedido compõem estes aspectos ornamentais.
