CONFIGURAÇÃO APLICADA EM BRINCO E SUAS VARIAÇÕES

Extinção do registro

#44

Registro extinto a contar de 25/05/2018.

Concessão do registro

#39

Exigência técnica

#34

1- De acordo com o pedido de registro apresentado, identificamos inconsistências na matéria prejudicando o atendimento do art. 106 da LPI;2- De acordo com o art. 104 da LPI, o registro de desenho industrial terá que se referir a único objeto, sendo permitidos objetos variantes no mesmo pedido, mantendo as características principais entre os objetos, o que não é o presente caso;3- De acordo com a atual apresentação, a matéria não atende ao artigo 104 da lei, devendo permanecer no pedido, os objetos constantes das fls. 1/8; 2/8 e 3/8;4- Harmonizar o título, o relatório descritivo e a reivindicação no mesmo, para o qual sugerimos o seguinte título CONFIGURAÇÃO APLICADA EM BRINCO E SUAS VARIAÇÕES;5- Assim sendo, o depositante deverá cancelar a atual apresentação, que deverá ser dividido de acordo com o art. 36 da IN nº 13/2013;5- Um primeiro pedido dividido deverá conter as figuras constantes da fl. 4/8;6- Um segundo pedido dividido deverá conter as figuras constantes da fl. 5/8;7- Um terceiro pedido dividido deverá conter as figuras constantes da fl. 6/8;8- Um quarto pedido dividido deverá conter as figuras constantes da fl. 7/8;9- Um quinto pedido dividido deverá conter as figuras constantes da fl. 8/8;10- Alertamos que as vistas em perspectivas deverão ser melhor representadas.OBS¹: Sugerimos observar que, no melhor interesse do depositante, as figuras deverão possibilitar a melhor visualização e a plena identificação das características da forma plástica dos registros pretendidos, inclusive devendo ser mantidas por o tempo da vigência do registro, como orienta a IN nº 13/2013, inclusive sob a hipótese de eventuais questões administrativas ou judiciais. Sugerimos, se necessário, consultar o INPI para melhor orientação.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 18130017240 UF: SP Data: 24/05/2013 Hora: 11:17)