Indeferimento
#36
Na RPI 2265 foi publicada uma exigência técnica solicitando a correção da figura 05, que estava incompleta, sem representar a base maior. No peticionamento do cumprimento de exigência, no entanto, o depositante suprimiu a vista referente à figura 05 do depósito, ao invés de corrigí-la. Portanto, pelo não atendimento dos dispositivos legais dados pelos incisos II, III ou IV do Art. 101 e/ou Art. 104, combinados com o Art. 106, caput, nas situações em que houver cumprimento insatisfatório da exigência o pedido será indeferido.
03/12/2019
RPI 2514