Desenho industrial CONFIGURAÇÃO ORNAMENTAL APLICADA À EMBALAGEM PARA TRANSPORTE E/OU MANIPULAÇÃO DE FRUTAS E HORTALIÇAS — classe Locarno 09-03. Drawing published by the INPI in the Industrial Property Gazette.
The registration was granted on 09/29/2015 and is in force until 04/04/2023. Until then, the shape of this product may not be copied in Brazil without the owner's authorisation.
Protection valid until:04/04/2023
Latest action published by the INPI: 04/08/2025. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Petição deferida
#270
Dados corrigidos: titular e autor.
04/08/2025
RPI 2831
Petição deferida
#270
Renovada vigência até 04/04/2028.
06/18/2024
RPI 2789
Concessão do registro
#39
09/29/2015
RPI 2334
Exigência técnica
#34
1- Cancelar as atuais figuras apresentadas. De acordo com a atual apresentação das figuras não é possível identificar plenamente a configuração (contornos, convexidades, concavidades) do objeto, uma vez que há excessivo número de linhas de construção no objeto, sabendo-se que são as figuras que delimitam o registro de desenho industrial, além de prejudicar o atendimento do art. 106 da LPI;OBS¹: Alertamos quanto ao uso de programas gráficos de geração (ou reprodução) das imagens e que incidem na perda da qualidade gráfica, impossibilitando a plena identificação da configuração ornamental de objetos.OBS²: Sugerimos observar que, no melhor interesse do depositante, as figuras deverão possibilitar a visualização plena por meio da identificação das características plásticas dos objetos e produtos, devendo ser mantidas por todo o tempo da vigência do registro, como orienta a IN nº 13/2013. A melhor representação gráfica ou fotográfica subsidia, inclusive, na eventualidade de questões relacionadas à segunda instância administrativa, e etc. Sugerimos, se necessário, consultar o INPI para melhor orientação.
