Latest action published by the INPI: 02/10/2016. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
A. S. (pessoa física)
SP, BR
Authors
C. P. (pessoa física)
SP, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Indeferimento
#36
objeto se enquadra no artigo 100 da lei 9.279/1996 . não é registrável como desenho industrial forma essencialmente determinada por questões técnicas ou funcionais.
02/10/2016
RPI 2353
Exigência técnica
#34
1. O pedido deverá ser dividido:1.1. Manter no presente pedido o objeto reivindicado na figura 1.1.2. O primeiro pedido dividido deverá conter o objeto reivindicado na figura 6.2. Os objetos deverão ser ilustrados em todas as suas vistas ortogonais (anterior, posterior, superior, inferior e ambas as laterais) e em ao menos uma perspectiva.3. As figuras deverão apresentar melhor qualidade gráfica, nitidez e contraste, respeitando a resolução mínima de trezentos dpi a fim de permitir que as linhas e formas do objeto sejam corretamente apreendidas.4. Apresentar novos relatórios descritivos e reivindicações em todos os pedidos, considerando as modificações ocasionadas pela divisão do pedido atual.5. De acordo com o Art. 100 da LPI, não é registrável como desenho industrial a forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais. A partir da apresentação atual proposta no pedido, não foi possível perceber características ornamentais no objeto reivindicado. No caso de a forma pleiteada no pedido possuir aspectos ornamentais, devem-se esclarecer quais elementos da forma do objeto do pedido compõem estes aspectos ornamentais.
