302013001424

Arquivamento do pedido

#35

Arquivamento

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 15130000944 UF: PR Data: 02/04/2013 Hora: 14:22)

Exigência técnica

#34

O presente pedido deve ser adequado às seguintes exigências:1.cancelar a atual apresentação de figuras;2.apresentar as ilustrações numeradas consecutivamente com um algarismo arábico. Caso haja mais de uma vista de um mesmo objeto, estas deverão ser identificadas por acréscimo de um número decimal ao número do referido objeto, de acordo com o número de vistas, de acordo com o inciso IV do art. 26 da IN nº 13/2013;3.cancelar o atual relatório descritivo;4.apresentar novo relatório descritivo contendo a mesma referência numérica da nova apresentação de figuras , de acordo com o inciso V do art. 26 da IN nº 13/2013.5.De acordo com o Art.100 da LPI, não é registrável como desenho industrial a forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais, assim como, de acordo com o parágrafo 6º da NI nº13/2013, não serão consideradas para efeito de proteção de desenho industrial, ilustrações relacionadas a detalhes internos que não apresentem características meramente ornamentais. A partir da apresentação atual de figuras proposta no pedido, não foi possível perceber características ornamentais no objeto do pedido.No caso de a forma pleiteada no pedido não pertencer a detalhes internos e possuir aspectos ornamentais, deve-se esclarecer quais elementos da configuração do objeto do pedido compõem estes aspectos ornamentais.

Anulação de publicação

#71

Tendo em vista a caracterização de erro formal na utilização do código de despacho 34.1, anulo a publicação do código 34.1 da RPI 2265 para reexame da matéria.

34.1

O objeto reivindicado, com base na atual apresentação do pedido, não demonstra características ornamentais. Portanto, ele não pode ser registrado como desenho industrial, de acordo com o art. 100 da LPI, que impede o registro da forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 15130000944 UF: PR Data: 02/04/2013 Hora: 14:22)