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Official data from INPI

CONFIGURAÇÃO ORNAMENTAL APLICADA EM SUPORTE PARA BALÃO

ExtintoIndustrial Design

Application data

Desenho industrial CONFIGURAÇÃO ORNAMENTAL APLICADA EM SUPORTE PARA BALÃO de LEILANE ROBERTA MACARIO - ME — classe Locarno 09-08
Desenho industrial CONFIGURAÇÃO ORNAMENTAL APLICADA EM SUPORTE PARA BALÃO de LEILANE ROBERTA MACARIO - ME — classe Locarno 09-08. Drawing published by the INPI in the Industrial Property Gazette.

Number

302013001027

Filing

03/11/2013

Publication

06/03/2014

Progress at the INPI

  1. Filing03/11/13
  2. Examination04/15/14
  3. Registration06/03/14
  4. Invalidated09/12/17

The registration was invalidated by the INPI in an invalidity proceeding. Protection no longer exists.

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Latest action published by the INPI: 09/12/2017. We update with every new RPI gazette, published weekly.

Applicants and authors

Applicants

LEILANE ROBERTA MACARIO - ME

10434481000105

SP, BR

Authors

L. M. (pessoa física)

SP, BR

Prosecution history

Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).

Nulidade declarada

#200

Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.

09/12/2017

RPI 2436

Ciência do parecer de nulidade

#205

PAN de terceiros: O(s) Titular(es): LEILANE ROBERTA MACARIO - ME, Requerente(s): PEDRO ANTONIO PATRICINIO DOS REIS / Procurador(es): BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e Requerente(s): CARLOS REINALDO METTE/ Procurador(es): WANDERLEI CARDOSO, deverão tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestarem no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br

04/04/2017

RPI 2413

50

Por ocasião do exame de nulidade administrativa e visando melhor adequação do registro à Classificação Nacional (52), alterada a classe principal para 08-08 - Meios de sustentação, fixação ou montagem não incluídos em outras classes.

11/29/2016

RPI 2395

Parecer de nulidade

#41

Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (SP) 018140013768, de 23/07/2014, ficando suspensos os efeitos da concessão, de acordo com o parágrafo 2º do artigo 113 da Lei 9279/96. Interessado(s): PEDRO ANTONIO PATRICINIO DOS REISProcurador(es): BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (SC) 0117140000381, de 06/08/2014, ficando suspensos os efeitos da concessão, de acordo com o parágrafo 2º do artigo 113 da Lei 9279/96. Interessado(s): CARLOS REINALDO METTEProcurador(es): WANDERLEI CARDOSO.

01/21/2015

RPI 2298

Concessão do registro

#39

06/03/2014

RPI 2265

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 15130000650 UF: PR Data: 11/03/2013 Hora: 15:51)

04/15/2014

RPI 2258

Industrial design protection

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