Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Recurso negado — indeferimento mantido
#115
Recurso conhecido e negado provimento. Mantida a decisão recorrida.
08/08/2017
RPI 2431
Nulidade — pedido formulado
#37
Recurso contra o indeferimento: Pet. (WB) 870160023693, de 30/05/2016.
11/22/2016
RPI 2394
Indeferimento
#36
objeto se enquadra no artigo 100 da lei 9.279/1996 . não é registrável como desenho industrial forma essencialmente determinada por questões técnicas ou funcionais.
03/29/2016
RPI 2360
Exigência técnica
#34
1. Suprimir a Fig. 8, já que demonstra funcionalidade. A Fig. 7 também deverá ser suprimida, considerando que não demonstra características ornamentais. A perspectiva (Fig. 9) deverá ser substituída por imagem que não demonstre o objeto em situação de uso, de modo que mantenha a configuração observada nas outras vistas. As Fig. 1, 2, 3, 4, 5 e 6 deverão ser representadas tal como estão.2. Atualizar relatório descritivo.3. De acordo com o Art. 100 da LPI, não é registrável como desenho industrial a forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais. Damos ciência do parecer do exame técnico de que, a partir da apresentação atual proposta no pedido, não foi possível perceber características ornamentais no objeto reivindicado. No caso de a forma do objeto pleiteada no pedido possuir aspectos ornamentais, deve-se apresentar, junto à petição de cumprimento de exigência, documento complementar e independente da apresentação das figuras, do relatório descritivo e da reivindicação, explicitando quais elementos da forma do objeto são ornamentais, descrevendo estes elementos e/ou destacando-os visualmente através do uso de imagens.
10/13/2015
RPI 2336
Exigência técnica
#34
O presente pedido deve ser adequado às seguintes exigências:1. Cancelar atual apresentação de figuras; e2. Apresentar novo jogo de figuras que utilizem apenas linhas contínuas, sem o uso de transparências, linhas tracejadas ou pontilhadas, com a completa delimitação das formas ornamentais do objeto do pedido;3.Cancalar o relatório descritivo atual e adaptá-lo aà nova apresentação de figuras.
