CONFIGURAÇÃO APLICADA EM ELEMENTO DE FECHAMENTO

Prorrogação de vigência

#870

A contar de 19/02/2023.

Petição de prioridade unionista

#47.3

Deferida a petição, com vistas à apresentação do documento de prioridade unionista. Em referência ao protocolo nº 018130012209, de 12/04/2013.

211

SOBRESTADO O EXAME ATÉ RESPOSTA AO MEMORADO Nº 27/2018, ENCAMINHADO PELA CGREC À DIRMA, COM RECOMENDAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE NOVO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE, DE OFÍCIO.

Parecer de nulidade

#41

Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DICIG / INPI. Ficam suspensos os efeitos da concessão de acordo com o §2º do artigo 113 da LPI. Razões: verificamos que o objeto do registro BR 30 2013000663-8 não atende ao disposto no artigo 95 da LPI, por não contemplar as condições de novidade e originalidade definidas pelos artigos 96 e 97 da mesma lei. Isso ocorre porque suas características preponderantes não revelam distinção em relação a objetos anteriores, conforme pode ser observado a partir do documento da patente americana nº US 9,138,031 B2, depositada em 16/02/2011 - obtido em 26/01/2016 no seguinte endereço eletrônico:<http://pdfpiw.uspto.gov/.piw?PageNum=0&docid=09138031&IDKey=8AFED2B87BC9&HomeUrl=http%3A%2F%2Fpatft.uspto.gov%2Fnetacgi%2Fnph-Parser%3FSect2%3DPTO1%2526Sect2%3DHITOFF%2526p%3D1%2526u%3D%2Fnetahtml%2FPTO%2Fsearch-bool.html%2526r%3D1%2526f%3DG%2526l%3D50%2526d%3DPALL%2526S1%3D9138031.PN.%2526OS%3DPN%2F9138031%2526RS%3DPN%2F9138031>

Concessão do registro

#39

Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.Título adequado de ofício nos termos do Art. 22 da Instrução Normativa 044/2015.

Exigência técnica

#34

1. Cancelar a atual apresentação do pedido. As figuras deverão ilustrar somente o objeto reivindicado, sem incluir outros elementos. Suprimir as figuras 6, 7 e 8. Apresentar novo relatório descritivo com a numeração das figuras atualizada.2. De acordo com o Art. 100 da LPI, não é registrável como desenho industrial a forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais. A partir da apresentação atual proposta no pedido, não foi possível perceber características ornamentais no objeto reivindicado. No caso de a forma pleiteada no pedido possuir aspectos ornamentais, devem-se esclarecer quais elementos da forma do objeto do pedido compõem estes aspectos ornamentais.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 18130004919 UF: SP Data: 18/02/2013 Hora: 13:57)