CONFIGURAÇÃO APLICADA EM SUPORTE

Petição deferida

#270

70

Referente RPI: 2481 - Cód. 44, Publicado: 24/07/2018, por ter sido indevido.

Extinção do registro

#44

Registro extinto a contar de 17/01/2018.

Concessão do registro

#39

Exigência técnica

#34

1. O relatório deverá limitar-se a descrever sucintamente a forma do objeto dada pela configuração externa. O relatório não deverá fazer referências a componentes técnico-funcionais do objeto (roldana, bucha roscada, parafuso de nivelamento, arruela, pivô).2. O conjunto de figuras não contém indicações 6a e 6b. Harmonizar o relatório para que contenha somente as indicações numéricas inseridas nas imagens.

Exigência técnica

#34

O presente pedido deve ser adequado às seguintes exigências:1. Alterar numeração de figuras para 1.1, 1.2, 1.3, etc, segundo Instrução Normativa n° 13/2013 - Art. 26, inciso IV. Vistas de um mesmo objeto devem começar uma numeração que tem sequencia decimal.2. De acordo com o Art.100 da LPI, não é registrável como desenho industrial a forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais. A partir da apresentação atual proposta no pedido, não foi possível perceber características ornamentais no objeto do pedido.No caso de a forma pleiteada no pedido possuir aspectos ornamentais, deve-se esclarecer quais elementos da forma do objeto do pedido compõem estes aspectos ornamentais.

Anulação de publicação

#71

Tendo em vista a caracterização de erro formal na utilização do código de despacho 34.1, anulo a publicação do código 34.1 da RPI 2265 para reexame da matéria.

34.1

O objeto reivindicado, com base na atual apresentação do pedido, não demonstra características ornamentais. Portanto, ele não pode ser registrado como desenho industrial, de acordo com o art. 100 da LPI, que impede o registro da forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 18130001279 UF: SP Data: 16/01/2013 Hora: 15:14)