302012006563

Extinção declarada

#47.1

Prejudicada a petição, com vistas à apresentação de documento de prioridade unionista, tendo em vista o indeferimento do pedido, publicado na RPI 2352, de 02/02/2016. Em referência à petição nº 020130018252, de 05/03/2013.

Extinção declarada

#47.1

Prejudicada a petição, com vistas à apresentação de documento de procuração, tendo em vista o indeferimento do pedido, publicado na RPI 2352, de 02/02/2016. Em referência à petição nº 020130013050, de 18/02/2013.

Indeferimento

#36

objeto se enquadra no artigo 100 da lei 9.279/1996 . não é registrável como desenho industrial forma essencialmente determinada por questões técnicas ou funcionais.Título adequado de ofício nos termos do Art. 22 da Instrução Normativa 044/2015.

Exigência técnica

#34

O presente pedido deve ser adequado às seguintes exigências:1. Alterar numeração de figuras para 1.1, 1.2, 1.3, etc, segundo Instrução Normativa n° 13/2013 - Art. 26, inciso IV. Vistas de um mesmo objeto devem começar uma numeração que tem sequencia decimal.2. De acordo com o Art.100 da LPI, não é registrável como desenho industrial a forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais. A partir da apresentação atual proposta no pedido, não foi possível perceber características ornamentais no objeto do pedido.No caso de a forma pleiteada no pedido possuir aspectos ornamentais, deve-se esclarecer quais elementos da forma do objeto do pedido compõem estes aspectos ornamentais.

Anulação de publicação

#71

Tendo em vista a caracterização de erro formal na utilização do código de despacho 34.1, anulo a publicação do código 34.1 da RPI 2265 para reexame da matéria.

34.1

O objeto reivindicado, com base na atual apresentação do pedido, não demonstra características ornamentais. Portanto, ele não pode ser registrado como desenho industrial, de acordo com o art. 100 da LPI, que impede o registro da forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 20120117671 UF: RJ Data: 19/12/2012 Hora: 16:15)