Application data
Number
302012006316Filing
Publication
The registration was granted on 11/10/2015 and later terminated. Protection has ended.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 04/22/2020. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants
G. M. (pessoa física)
GB
Authors
G. M. (pessoa física)
GB
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
#47.1
Prejudicada a petição, com vistas à apresentação de documento de procuração, tendo em vista a nulidade do registro, publicada na RPI 2421, de 30/05/2017. Em referência à petição nº 020130011358, de 08/02/2013.
04/22/2020
RPI 2572
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
05/30/2017
RPI 2421
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
10/25/2016
RPI 2390
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DICIG / INPI. Ficam suspensos os efeitos da concessão de acordo com o §2º do artigo 113 da LPIRazões: Verificamos que o objeto do pedido não atende ao disposto no artigo 95 da LPI, por não contemplar a condição de novidade definida no artigo 96 da mesma lei. Isso ocorre porque suas características preponderantes já estavam contidas no estado da técnica na ocasião do depósito do pedido e, portanto, não resultaram em uma configuração visual nova, conforme observado no documento de patente EP1013471, depositado em 23.12.1999 reivindicando prioridade de 23.12.1998.
12/08/2015
RPI 2344
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
11/10/2015
RPI 2340
#34
O depositante deverá modificar o título, pois de acordo com o informado para o objeto requerido não foi possível inserir a classificação internacional adequada e sua inserção no campo tecnológico devido, prejudicando o atendimento do art. 106 da LPI;
06/17/2014
RPI 2267
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 20120114366 UF: RJ Data: 10/12/2012 Hora: 16:40)
09/03/2013
RPI 2226
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