Application data
Number
302012006021Filing
Publication
The registration was granted on 06/03/2014 and later terminated. Protection has ended.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 12/24/2019. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants
Bellota Agrisolutions, S.L.
ES
Authors
J. A. (pessoa física)
ES
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
#47.1
Prejudicada a petição, com vistas à apresentação do documento de prioridade unionista, em razão da nulidade do registro, publicada na RPI 2395, de 29/11/2016. Em referência ao protocolo nº 020120120431, de 28/12/2012.
12/24/2019
RPI 2555
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
11/29/2016
RPI 2395
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
06/07/2016
RPI 2370
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face da infrigência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DICIG/ INPI.
10/21/2014
RPI 2285
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
06/03/2014
RPI 2265
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 20120108931 UF: RJ Data: 23/11/2012 Hora: 16:56)
04/30/2013
RPI 2208
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