Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
11/29/2016
RPI 2395
Application data
Number
302012005439Filing
Publication
The registration was invalidated by the INPI in an invalidity proceeding. Protection no longer exists.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 11/29/2016. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants
TORNIPLAST ARTEFATOS PLÁSTICOS LTDA
04073654000104
SP, BR
Authors
P. G. (pessoa física)
SP, BR
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
11/29/2016
RPI 2395
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
06/21/2016
RPI 2372
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado de Ofício, com base no art. 111, parágrafo único, da LPI, nos termos do parecer técnico do Exame de Mérito.O parecer do Exame de Mérito encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br.
04/28/2015
RPI 2312
#40
Foram identificadas anterioridades. O registro não atende ao art. 95 da LPI.
04/28/2015
RPI 2312
#39
10/15/2013
RPI 2232
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 18120038862 UF: SP Data: 18/10/2012 Hora: 15:37)
05/14/2013
RPI 2210
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