Desenho industrial CONFIGURAÇÃO EM CONTÊINERES ADAPTADOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE UMA TEMAKERIA — classe Locarno 99-00. Drawing published by the INPI in the Industrial Property Gazette.
Latest action published by the INPI: 06/26/2018. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
A. O. (pessoa física)
RS, BR
Authors
A. O. (pessoa física)
RS, BR
Locarno Classification
99-00
DIVERSOS
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
06/26/2018
RPI 2477
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
02/27/2018
RPI 2460
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DICIG / INPI.Razões: Verificamos que o objeto do pedido não atende ao disposto no artigo 95 da LPI, por não constituir a forma plástica ornamental de um objeto. A matéria para a qual se reivindica proteção, na verdade, consiste em um projeto arquitetônico, o que sugere infringência ao referido artigo.
12/08/2015
RPI 2344
Concessão do registro
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
