Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
10/23/2018
RPI 2494
Application data
Number
302012004860Filing
Publication
The registration was invalidated by the INPI in an invalidity proceeding. Protection no longer exists.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 10/23/2018. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants
INCPEC - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PERSIANAS LTDA
05779116000194
PR, BR
Authors
J. C. (pessoa física)
US
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
10/23/2018
RPI 2494
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
05/15/2018
RPI 2471
#40
Foram identificadas anterioridades: o registro não atendeo artigo 95 da LPI.
09/19/2017
RPI 2437
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado deOfício, com base no artigo 111, parágrafo único, da LPI,nos termos do parecer de exame de mérito.
09/19/2017
RPI 2437
REQUERIMENTO DE EXAME DE MÉRITOPet. 018150005288, de 29/04/2015. Interessado: José Carlos Tinoco Soares Júnior.
06/09/2015
RPI 2318
#39
10/21/2014
RPI 2285
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 18120034975 UF: SP Data: 19/09/2012 Hora: 15:08)
04/16/2013
RPI 2206
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