Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
08/20/2019
RPI 2537
Application data
Number
302012003998Filing
Publication
The registration was invalidated by the INPI in an invalidity proceeding. Protection no longer exists.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 08/20/2019. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants
M. S. (pessoa física)
CE, BR
Authors
M. S. (pessoa física)
CE, BR
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
08/20/2019
RPI 2537
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
02/26/2019
RPI 2512
#40
Foram encontradas anterioridades: o registro não atende ao artigo 95 da LPI.
11/14/2017
RPI 2445
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DIRMA / INPI.Razões: Ao proceder às buscas nas bases de dados de desenhos industriais do INPI, do EUIPO e na internet, localizaram-se registros anteriores de objetos com características similares ao do pedido em tela:http://www.highsocietybridal.co.uk/stay-kupsthe-perfect-strapless-and-backless-bra-solution/, de 18/06/2009https://www.amazon.co.uk/rararoom-straplessbackless-stick-foam/dp/B004BLSFJW, de 10/11/2010
11/14/2017
RPI 2445
REQUERIMENTO DE EXAME DE MÉRITO.PET. N.º 870160009241, DE 16/03/2016. INTERESSADO: MANOEL TRAJANO JUNQUEIRA DOS SANTOS
06/07/2016
RPI 2370
#39
12/17/2013
RPI 2241
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 13120000291 UF: CE Data: 06/08/2012 Hora: 16:00)
05/14/2013
RPI 2210
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