Filed on 08/02/2012, the application has been published and is under examination at the INPI. An industrial design registration is granted as soon as the formal requirements are met.
Latest action published by the INPI: 10/13/2021. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Alteração de sede deferida
#62
Alteração de sede deferida, conforme petição nº 870210002289, de 08/01/2021.
10/13/2021
RPI 2649
75
Disponibilizada em 29/05/2018, a fotocópia solicitada pelo protocolo 870180045478.
06/05/2018
RPI 2474
Recurso negado — indeferimento mantido
#115
Conheço do Recurso Interposto. Nego Provimento em seu Mérito. Mantenho o Indeferimento do Pedido.
05/22/2018
RPI 2472
Nulidade — pedido formulado
#37
Recurso contra o indeferimento: Pet. (WB) 870160028601, de 16/06/2016.
11/22/2016
RPI 2394
Indeferimento
#36
objeto se enquadra no artigo 100 da lei 9.279/1996 . não é registrável como desenho industrial forma essencialmente determinada por questões técnicas ou funcionais.
05/03/2016
RPI 2365
Exigência técnica
#34
1. De acordo com o Art. 100 da LPI, não é registrável como desenho industrial a forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais. Damos ciência do parecer do exame técnico de que, a partir da apresentação atual proposta no pedido, não foi possível perceber características ornamentais no objeto reivindicado. No caso de a forma do objeto pleiteada no pedido possuir aspectos ornamentais, deve-se apresentar, junto à petição de cumprimento de exigência, documento complementar e independente da apresentação das figuras, do relatório descritivo e da reivindicação, explicitando quais elementos da forma do objeto são ornamentais, descrevendo estes elementos e/ou destacando-os visualmente através do uso de imagens.
08/04/2015
RPI 2326
Exigência técnica
#34
- Cancelar as figuras de 11 a 18.- Suprimir do relatório as referências a tais figuras.
