Latest action published by the INPI: 09/22/2015. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
M. L. (pessoa física)
RJ, BR
Authors
M. P. (pessoa física)
RJ, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Arquivamento do pedido
#35
Arquivamento
09/22/2015
RPI 2333
Exigência técnica
#34
1- Cancelar a atual apresentação do pedido por se tratar de composição arquitetônica de vários elementos que compõem o referido parque, não havendo previsão para esta proteção na LPI;2- De acordo com o art. 104 da LPI, o pedido de registro terá que se referir a um único objeto sendo permitida uma pluralidade de variações (até 20) mantendo as MESMAS CARACTERÍSTICAS entre si. Portanto, sugerimos a divisão do pedido, de acordo com a IN nº 13/2013 - art. 36;3- De acordo com a atual apresentação do pedido, observamos que há diversos elementos agrupados e que não mantêm entre si as mesmas características, revelando que se trata da composição e da combinação de diferentes módulos, caracterizando uma composição arquitetônica e que não atende as determinações da LPI no que se refere ao registro de desenho industrial. Portanto, o depositante deverá dividir o pedido, agrupando (se for o caso), somente objetos que atendam ao art. 104 da LPI;3- Os objetos cuja forma externa não contenham as mesmas características, quando agrupados no pedido, deverão ser apresentados em pedidos individuais, divididos do presente pedido;3- Para melhor definição e caracterização do pedido e dos pedidos dele divididos, deverão conter novas figuras nas quais possamos identificar a forma completa de cada objeto, por meio de vistas: em perspectiva, frontal, lateral, superior e inferior, de acordo com a IN nº 13/2013;OBS¹: Alertamos que, de acordo com a atual apresentação do pedido, os indícios revelam que se trata da apresentação comercial do produto, porém, para efeitos de registro junto ao INPI, a depositante deverá seguir as orientações da IN nº 13/2013 e da LPI.
