Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
11/29/2016
RPI 2395
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
04/12/2016
RPI 2362
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DICIG / INPI. Ficam suspensos os efeitos da concessão de acordo com o §2º do artigo 113 da LPI.Razões: Verificamos que o objeto do pedido não atende ao disposto no artigo 95 da LPI, já que não constitui a forma plástica ornamental de um objeto. Conforme referido no próprio relatório descritivo (mais especificamente nas linhas 6 e 7 - petição de cumprimento de exigência): para cada largura de rua/avenida, os blocos terão dimensões (largura, comprimento e espessura) diferenciados (sic). Deste modo, é possível concluir que se trata, na verdade, de um sistema cuja forma final pode variar de acordo com seu uso, conforme reiterado nas linhas 8-16 do mesmo documento, onde se descreve o método de instalação dos blocos. Entende-se, com isso, que o desenho industrial em questão deve ser tornado nulo.
09/08/2015
RPI 2331
Concessão do registro
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
08/04/2015
RPI 2326
Exigência técnica
#34
- Cancelar a atual apresentação do pedido.- Apresentar novo relatório especificando o campo de aplicação do objeto e definindo sua natureza, (objeto tridimensional ou bidimensional).- O novo relatório deverá apresentar novo título adequado e limitar-se a descrever as características configurativas do objeto.- Caso o objeto seja tridimensional, apresentar: Vista Frontal; Vista Lateral; Vista Superior e Vista em Perspectiva somente do mesmo.- Caso se tratar de padrão bidimensional, apresentar nova Vista Plana ilustrando somente o mesmo, sem revelar as ruas de forma esquemática.
