Indeferimento
#36
objeto se enquadra no artigo 100 da lei 9.279/1996 . não é registrável como desenho industrial forma essencialmente determinada por questões técnicas ou funcionais.
02/18/2015
RPI 2302
Application data
Number
302012002478Filing
Publication
The registration application was refused by the INPI. The design was never registered.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 02/18/2015. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants
Fluids Control do Brasil Indústria e Comércio Ltda.
39371075000114
ES, BR
Authors
M. S. (pessoa física)
ES, BR
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
#36
objeto se enquadra no artigo 100 da lei 9.279/1996 . não é registrável como desenho industrial forma essencialmente determinada por questões técnicas ou funcionais.
02/18/2015
RPI 2302
#71
Tendo em vista a caracterização de erro formal na utilização do código de despacho 34.1, anulo a publicação do código 34.1 da RPI 2263 para reexame da matéria.
06/24/2014
RPI 2268
O objeto reivindicado, com base na atual apresentação do pedido, não demonstra características ornamentais. Portanto, ele não pode ser registrado como desenho industrial, de acordo com o art. 100 da LPI, que impede o registro da forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais
05/20/2014
RPI 2263
#34
- Cancelar a apresentação do pedido.- Mudar o título para; "Configuração Aplicada em Válvula de Segurança".- Apresentar novo relatório conforme instruções contidas no Ato Normativo 161/02.- Apresentar novas figuras sem conter as legendas descritivas das vistas, manter apenas a numeração.
06/11/2013
RPI 2214
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 25120000479 UF: ES Data: 17/05/2012 Hora: 16:34)
05/07/2013
RPI 2209
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