Indeferimento
#36
objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.Pedido indeferido devido à não conformidade ao contido no art. 101, inciso IV, c/c art. 106, caput, da LPI.No cumprimento da exigência formulada, a matéria inicialmente reivindicada foi alterada. A figura mostrada na vista inferior do objeto, que também pode ser verificada na parte inferior do mesmo visto na perspectiva da fig. 1.2, difere do inicialmente apresentado, uma vez que, o número de raios representados é maior que o original, assim como os detalhes circulares concêntricos, que diferem do objeto mostrado inicialmente.Desta forma, opinamos pelo indeferimento do pedido por não cumprimento satisfatório da exigência formulada, conforme o Art. 23 da IN044/2015.
03/06/2018
RPI 2461