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Official data from INPI

302012001640

ArquivadoIndustrial Design

Application data

Desenho industrial 302012001640
Desenho industrial 302012001640. Drawing published by the INPI in the Industrial Property Gazette.

Number

302012001640

Filing

04/03/2012

Publication

04/05/2016

Progress at the INPI

  1. Filing04/03/12
  2. Refused11/27/12
  3. Registration
  4. In force

The application was refused and the appeal did not change the decision. The design was never registered and is in the public domain in Brazil.

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Latest action published by the INPI: 12/19/2017. We update with every new RPI gazette, published weekly.

Applicants and authors

Applicants

C. A. (pessoa física)

SP, BR

Authors

C. A. (pessoa física)

SP, BR

Locarno Classification

Prosecution history

Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).

Recurso negado — indeferimento mantido

#115

Conheço do Recurso Interposto. Nego Provimento em seu Mérito. Mantenho o Indeferimento do Pedido.

12/19/2017

RPI 2450

Nulidade — pedido formulado

#37

Recurso contra o indeferimento: Pet. (WB) 870160023982, de 30/05/2016.

11/22/2016

RPI 2394

Indeferimento

#36

objeto se enquadra no artigo 100 da lei 9.279/1996 . não é registrável como desenho industrial forma essencialmente determinada por questões técnicas ou funcionais.

04/05/2016

RPI 2361

Exigência técnica

#34

A exigência publicada na RPI 2276, em 19/08/2014, não foi cumprida satisfatoriamente.1. Conforme referido na exigência anterior, o título pedido deve ser: Configuração aplicada em braçadeira. Corrigir ocorrência do título no relatório descritivo e na reivindicação.2. Retirar do relatório trechos que mencionam aspectos técnico-funcionais, tais como fixação e travamento.3. O campo de aplicação deverá ser reescrito de modo a indicar em que segmento de bens ou produtos o objeto reivindicado encontra aplicação.4. De acordo com o Art. 100 da LPI, não é registrável como desenho industrial a forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais. Damos ciência do parecer do exame técnico de que, a partir da apresentação atual proposta no pedido, não foi possível perceber características ornamentais no objeto reivindicado. No caso de a forma do objeto pleiteada no pedido possuir aspectos ornamentais, deve-se apresentar, junto à petição de cumprimento de exigência, documento complementar e independente da apresentação das figuras, do relatório descritivo e da reivindicação, explicitando quais elementos da forma do objeto são ornamentais, descrevendo estes elementos e/ou destacando-os visualmente através do uso de imagens.

11/03/2015

RPI 2339

Exigência técnica

#34

1. Cancelar a atual apresentação do pedido.2. Alterar título para Configuração aplicada em braçadeira.3. Apresentar novo conjunto de figuras com excelente qualidade gráfica, nitidez e contraste, com o intuito de revelar com precisão os contornos, relevos e rebaixos do objeto reivindicado, permitindo a compreensão de seus detalhes.4. O relatório descritivo deve ser refeito, limitando-se a descrever sucintamente as características plásticas do objeto, definidas através de sua configuração externa. Portanto, devem ser retiradas todas as informações relativas à funcionalidade, modo de utilização, vantagens práticas e materiais de fabricação.5. Adequar relatório descritivo e reivindicação ao novo título e às novas figuras.

08/19/2014

RPI 2276

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 18120011058 UF: SP Data: 03/04/2012 Hora: 13:14)

11/27/2012

RPI 2186

Industrial design protection

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