Recurso negado — indeferimento mantido
#115
Conheço do Recurso Interposto. Nego Provimento em seu Mérito. Mantenho o Indeferimento do Pedido.
12/19/2017
RPI 2450
Application data
Number
302012001640Filing
Publication
The application was refused and the appeal did not change the decision. The design was never registered and is in the public domain in Brazil.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 12/19/2017. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants
C. A. (pessoa física)
SP, BR
Authors
C. A. (pessoa física)
SP, BR
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
#115
Conheço do Recurso Interposto. Nego Provimento em seu Mérito. Mantenho o Indeferimento do Pedido.
12/19/2017
RPI 2450
#37
Recurso contra o indeferimento: Pet. (WB) 870160023982, de 30/05/2016.
11/22/2016
RPI 2394
#36
objeto se enquadra no artigo 100 da lei 9.279/1996 . não é registrável como desenho industrial forma essencialmente determinada por questões técnicas ou funcionais.
04/05/2016
RPI 2361
#34
A exigência publicada na RPI 2276, em 19/08/2014, não foi cumprida satisfatoriamente.1. Conforme referido na exigência anterior, o título pedido deve ser: Configuração aplicada em braçadeira. Corrigir ocorrência do título no relatório descritivo e na reivindicação.2. Retirar do relatório trechos que mencionam aspectos técnico-funcionais, tais como fixação e travamento.3. O campo de aplicação deverá ser reescrito de modo a indicar em que segmento de bens ou produtos o objeto reivindicado encontra aplicação.4. De acordo com o Art. 100 da LPI, não é registrável como desenho industrial a forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais. Damos ciência do parecer do exame técnico de que, a partir da apresentação atual proposta no pedido, não foi possível perceber características ornamentais no objeto reivindicado. No caso de a forma do objeto pleiteada no pedido possuir aspectos ornamentais, deve-se apresentar, junto à petição de cumprimento de exigência, documento complementar e independente da apresentação das figuras, do relatório descritivo e da reivindicação, explicitando quais elementos da forma do objeto são ornamentais, descrevendo estes elementos e/ou destacando-os visualmente através do uso de imagens.
11/03/2015
RPI 2339
#34
1. Cancelar a atual apresentação do pedido.2. Alterar título para Configuração aplicada em braçadeira.3. Apresentar novo conjunto de figuras com excelente qualidade gráfica, nitidez e contraste, com o intuito de revelar com precisão os contornos, relevos e rebaixos do objeto reivindicado, permitindo a compreensão de seus detalhes.4. O relatório descritivo deve ser refeito, limitando-se a descrever sucintamente as características plásticas do objeto, definidas através de sua configuração externa. Portanto, devem ser retiradas todas as informações relativas à funcionalidade, modo de utilização, vantagens práticas e materiais de fabricação.5. Adequar relatório descritivo e reivindicação ao novo título e às novas figuras.
08/19/2014
RPI 2276
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 18120011058 UF: SP Data: 03/04/2012 Hora: 13:14)
11/27/2012
RPI 2186
From the same holder
Industrial design protection
Receive notifications on INPI events and decisions for your industrial design portfolio.