Indeferimento
#36
objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.Conforme requeria a exigência, as figuras deveriam representar somente a configuração externa do quiosque, sem destacar partes nem revelar disposições internas. Entretanto, as atuais Fig. 6 a 8 continuam demonstrando parte da estrutura interna, a despeito da orientação contida no despacho. Logo, o cumprimento não foi satisfatório.
08/08/2017
RPI 2431