Latest action published by the INPI: 11/10/2015. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
Panegossi Industria de Pecas Agricolas Ltda
SP, BR
Authors
J. P. (pessoa física)
SP, BR
M. P. (pessoa física)
SP, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Indeferimento
#36
objeto se enquadra no artigo 100 da lei 9.279/1996 . não é registrável como desenho industrial forma essencialmente determinada por questões técnicas ou funcionais.
11/10/2015
RPI 2340
Exigência técnica
#34
1. Cancelar a atual apresentação do pedido.2. Alterar título para Configuração aplicada em portador planetário.3. Apresentar novo conjunto de figuras sem a indicação alfanumérica A, que não foi citada no relatório descritivo.4. Apresentar novo relatório descritivo adequado ao novo título, corrigindo a nomeação das figuras 5 e 6, pois está invertida. O campo de aplicação informado no relatório deve ser o mesmo do formulário.5. Apresentar nova reivindicação, que deve ser iniciada pelo título, seguido da expressão por ser substancialmente conforme figuras em anexo.6. Contudo, cabe observar que de acordo com o Art. 100 da LPI, não é registrável como desenho industrial a forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais. A partir da apresentação atual proposta no pedido, não foi possível perceber características ornamentais no objeto do pedido. No caso de a forma pleiteada no pedido possuir aspectos ornamentais, deve-se esclarecer quais elementos da forma do objeto do pedido compõem estes aspectos ornamentais.
