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Official data from INPI

CONFIGURAÇÃO APLICADA EM PAINEL PUBLICITÁRIO

ConcedidoIndustrial Design

Application data

Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA EM PAINEL PUBLICITÁRIO de JCDECAUX DO BRASIL S/A. — classe Locarno 20-03
Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA EM PAINEL PUBLICITÁRIO de JCDECAUX DO BRASIL S/A. — classe Locarno 20-03. Drawing published by the INPI in the Industrial Property Gazette.

Number

302012000550

Filing

02/09/2012

Publication

05/17/2016

Progress at the INPI

  1. Filing02/09/12
  2. Examination11/11/14
  3. Registration05/17/16
  4. In force02/09/27

The registration was renewed and is in force until 02/09/2027. Copying the shape of this product in Brazil without the owner's authorisation is an infringement.

Protection valid until:02/09/2027

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Latest action published by the INPI: 08/25/2026. We update with every new RPI gazette, published weekly.

Applicants and authors

Applicants

JCDECAUX DO BRASIL S/A.

02688435000104

SP, BR

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Authors

C. B. (pessoa física)

SP, BR

Prosecution history

Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).

Petição deferida

#270

08/25/2026

RPI 2903

089

Em aproveitamento do ato da parte (Art. 220 da LPI), tendo em vista que a retribuição relativa ao serviço de alteração de nome/razão social e endereço/sede, foi paga em valor menor que o devido, complemente a retribuição devida, no valor de R$ 5,00 (cinco reais), referente à diferença entre o valor já pago e o valor do serviço indicado na data do protocolo da petição. A complementação deve ser recolhida, mediante GRU, sob o código de serviço nº 800. Esta exigência deverá ser cumprida, por meio de petição, e de GRU, sob o código de serviço nº 105, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, a contar do primeiro dia útil posterior à publicação na Revista Eletrônica da Propriedade Industrial.

01/13/2026

RPI 2871

Alteração de título deferida

#566

A fim de constar a titularidade em nome de JCDECAUX DO BRASIL S/A.

12/30/2025

RPI 2869

Pós-certificado — ato administrativo

#907

11/11/2025

RPI 2862

Prorrogação da vigência

#46

Prorrogado de 10/02/2022 a 09/02/2027 (3º Período).

07/20/2021

RPI 2637

Petição de prioridade unionista

#47.3

Deferida a petição, com vistas à apresentação do documento de prioridade unionista. Em referência ao protocolo nº 020120040491, de 08/05/2012.

03/17/2020

RPI 2567

Concessão do registro

#39

05/17/2016

RPI 2367

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 20120011635 UF: RJ Data: 09/02/2012 Hora: 16:54)

11/11/2014

RPI 2288

Transferência de titularidade deferida

#56

Transferido de JCDecaux Amériques Holding., conforme petição 020130056884, de 26/06/2013.

02/11/2014

RPI 2249

70

Referente ao código de despacho 56, publicado na RPI 2246, de 21/01/2014, por ter sido indevido.

02/04/2014

RPI 2248

Transferência de titularidade deferida

#56

Transferido de JCDECAUX SA, conforme petição 020130006420, de 23/01/2013.

01/21/2014

RPI 2246

70

Referente ao código de despacho 58, publicado na RPI 2243 de 31/12/2013.

01/21/2014

RPI 2246

58

Apresente documento original de transferência ou sua certidão ou ainda a cópia autenticada do mesmo, do qual devem constar as assinaturas de duas testemunhas cujas firmas devem ser reconhecidas em cartório. - Petição 020130056884 de 26/06/2013

12/31/2013

RPI 2243

Transferência de titularidade deferida

#56

Transferido de: JCDecaux SA, conforme petição 020130006420 de 23/01/2013.

06/04/2013

RPI 2213

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