Indeferimento
#36
objeto se enquadra no artigo 100 da lei 9.279/1996 . não é registrável como desenho industrial forma essencialmente determinada por questões técnicas ou funcionais.
05/24/2016
RPI 2368
Application data
Number
302012000400Filing
Publication
The registration application was refused by the INPI. The design was never registered.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 05/24/2016. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants
A. A. FERREIRA BATISTA ME
13597838000156
SP, BR
Authors
A. B. (pessoa física)
SP, BR
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
#36
objeto se enquadra no artigo 100 da lei 9.279/1996 . não é registrável como desenho industrial forma essencialmente determinada por questões técnicas ou funcionais.
05/24/2016
RPI 2368
Trata-se de objeto cuja forma não contém elemento de natureza ornamental.
09/04/2012
RPI 2174
Industrial design protection
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