MI4701525

19.1

INPI-08640.002.462/92@Tribunal Regional Federal da 3ª região@Recurso Especial em Apelação Cível nº 407462-SP@Registro nº 98.03.008557-3@Recorrente: Scarpa Plásticos Ltda.@Recorridos: Engepack Embalagens São Paulo Ltda. e outro e Instituto Nacional Propriedade Industrial INPI@Decisão: Posto isso, julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC, acolhendo parcialmente o pedido das autoras para:1. anular o privilégio garantido pela patente de modelo industrial nº MI 4701525, pertencente à Scarpa Plásticos Ltda.

320

300

Nulidade negada — privilégio mantido

#201

Exigência cumprida

#860

Concessão

#16.1

14.1

110

12.1

Nulidade provida — registro extinto

#530

5.1

Solicitação de exame

#4.1

Publicação antecipada

#3.2

Pedido depositado

#2.1