Extinção declarada
#47.1
Prejudicada a petição, com vistas à apresentação do documento de prioridade unionista, tendo em vista o arquivamento do pedido, publicado na RPI 2351, de 26/01/2016. Em referência à petição nº 020120015831, de 27/02/2012.
24/03/2020
RPI 2568