CONFIGURAÇÃO APLICADA EM EMBALAGEM

Extinção declarada

#47.1

Prejudicada a petição, com vistas à apresentação do documento de prioridade unionista, em razão da nulidade do registro, publicada na RPI 2549, de 12/11/2019. Em referência à petição nº 020120018812, de 06/03/2012.

75

Disponibilizada em 26/02/2020 a fotocópia solicitada através da petição 870200024539.

Nulidade declarada

#200

Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.

75

Disponibilizada em 07/05/2019, a fotocópia solicitada pelo protocolo 870190042156.

Ciência do parecer de nulidade

#205

PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br

Nulidade instaurada

#40

Foram identificadas anterioridades: o registro não atende o artigo 95 da LPI.

Parecer de nulidade

#41

Processo Administrativo de Nulidade instaurado de Ofício, com base no artigo 111, parágrafo único, da LPI, nos termos do parecer de exame de mérito.

50

Por ocasião do exame de mérito e visando melhor adequação do registro à Classificação Nacional (52), alterada a classe principal para 28-02 - PRODUTOS COSMÉTICOS.

39.5

REQUERIMENTO DE EXAME DE MÉRITO.PET. N.º 870150001744, DE 10/07/2015. INTERESSADO: David Merrylees

Concessão do registro

#39

Exigência técnica

#34

O presente pedido deve ser adequado às seguintes exigências:1. Cancelar atual apresentação de figuras; 2. Apresentar novo jogo de figuras que utilizem apenas linhas contínuas, sem o uso de linhas tracejadas ou pontilhadas, com a completa delimitação das formas do objeto do pedido.3. Harmonizar o pedido conforme as exigências acima.